O Sistema de Registro de Preços - SRP consiste no registro formal de preços para futuras contratações visando a aquisição de bens ou contratação de serviços. O conjunto de procedimentos administrativos para o registro é iniciado com um processo licitatório para escolha dos futuros fornecedores que, após homologado pela autoridade competente, é seguido pela assinatura da Ata de Registro de Preços, documento que consiste em um termo de compromisso de fornecimento futuro nas condições estabelecidas na proposta da empresa vencedora da licitação, elaborada com base nas normas editalícias.
Os órgãos do segmento federal, estadual e municipal podem aderir aos registros de preços vigentes licitados por outros órgão da federação, observadas as quantidades licitadas em cada item e suas correspondentes condições comerciais e detalhamento técnico. Este é um eficiente mecanismo para aquisição de bens ou contratação de serviços que tem como principais vantagens, dentre várias outras, a rapidez na contratação, o acesso a aquisição sob condições mais vantajosas e competitivas decorrentes da disputa já consumada, a redução do número de licitações a serem conduzidas pelos próprios esforços, além da absoluta transparência e amparo legal do processo.
Apresentamos uma planilha que traz os registros de preços vigentes da COMPUSHOP (Chipcia Informática Ltda.) bem como uma cartilha explicativa sobre a Modalidade de Registro de Preços, produzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (MG) que explica dentre outros, como deve ser conduzido o processo de adesão de órgãos não-participantes a ser encaminhado ao órgão gestor que promoveu o processo licitatório.
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Cartilha: Registro de Preços
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